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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
(Testadores de Produto)
Entre:
ODD NOISES, UNIPESSOAL LDA, sociedade por quotas, pessoa coletiva n.º 519246608, com sede na Alameda Cansado, n.º 14B, freguesia e concelho de Castelo Branco, 6000-075 Castelo Branco, adiante designada por "Divulgadora";
e
a pessoa singular que preenche e submete este formulário, identificada pelo nome e pelo endereço de e-mail indicados no final do mesmo, adiante designada por "Testador";
adiante em conjunto designados por "Partes" e individualmente por "Parte".
CONSIDERANDO QUE:
(a) A Divulgadora desenvolve produtos próprios, nomeadamente software e demais materiais ainda não lançados publicamente, sendo titular de informação técnica, comercial e criativa relativa aos mesmos, que considera proprietária e confidencial ("Informação Confidencial");
(b) A Divulgadora convida o Testador a participar, a título gratuito e voluntário, em testes de produtos e funcionalidades ainda não lançados ("Testes"), no âmbito dos quais o Testador poderá ter acesso a Informação Confidencial;
(c) A Divulgadora pretende assegurar a proteção dessa Informação Confidencial, e o Testador aceita as obrigações de confidencialidade abaixo estabelecidas;
AS PARTES ACORDAM O SEGUINTE:
1. Objeto e definição de Informação Confidencial
1.1. Considera-se Informação Confidencial toda a informação relativa aos produtos, versões, protótipos, código, funcionalidades e materiais da Divulgadora a que o Testador tenha acesso no âmbito dos Testes, independentemente de marcação expressa, dada a própria natureza não pública dos Testes.
1.2. Inclui-se, sem carácter limitativo: versões de teste (builds), código, especificações técnicas, planos de lançamento, materiais gráficos e sonoros, documentação, credenciais de acesso, e demais informação técnica ou criativa relacionada com os produtos da Divulgadora, bem como os próprios relatórios de teste e comunicações trocadas no âmbito dos Testes.
2. Obrigações do Testador
2.1. O Testador obriga-se a manter sigilo absoluto sobre a Informação Confidencial e a não a divulgar a terceiros sem autorização prévia e escrita da Divulgadora, incluindo através de capturas de ecrã, gravações, publicações em redes sociais ou fóruns.
2.2. O Testador obriga-se a utilizar a Informação Confidencial e o acesso concedido exclusivamente para os fins dos Testes, não a podendo usar em proveito próprio ou de terceiros.
2.3. Caso o Testador recorra a colaboradores ou terceiros que necessitem de aceder à Informação Confidencial, deverá assegurar que estes são informados da sua natureza confidencial e se obrigam a assinar este Acordo.
2.4. O Testador notificará de imediato a Divulgadora de qualquer divulgação não autorizada de que tenha conhecimento, bem como de qualquer intimação judicial ou administrativa que determine a divulgação da Informação Confidencial.
3. Feedback e Sugestões
3.1. Todo o feedback, relatórios de erros (bugs), sugestões, ideias e comentários fornecidos pelo Testador no âmbito dos Testes ("Feedback") são e passam a ser propriedade exclusiva da Divulgadora, que os poderá usar, modificar e explorar livremente, sem qualquer contrapartida ou compensação devida ao Testador.
3.2. O Testador não adquire, pela participação nos Testes ou pelo Feedback prestado, qualquer direito, crédito ou titularidade sobre os produtos da Divulgadora.
4. Propriedade da Informação
4.1. Toda a Informação Confidencial permanece propriedade exclusiva da Divulgadora. Nenhuma disposição deste Acordo confere ao Testador qualquer direito, licença ou titularidade sobre essa informação.
4.2. Mediante solicitação da Divulgadora, o Testador obriga-se a devolver ou destruir, de imediato, todos os suportes, cópias e registos que contenham Informação Confidencial, incluindo desinstalar quaisquer versões de teste do produto.
4.3. A Divulgadora poderá sofrer danos irreparáveis em caso de violação deste Acordo, assistindo-lhe o direito de requerer providências cautelares para impedir ou fazer cessar a violação, sem prejuízo do direito a ser indemnizada pelos danos efetivamente sofridos.
5. Desenvolvimento independente
Este Acordo não limita o direito do Testador de desenvolver, de forma independente, produtos, conceitos ou técnicas semelhantes, desde que estes não resultem do uso ou da referência à Informação Confidencial divulgada ao abrigo deste Acordo.
6. Exceções
Não se considera Informação Confidencial, ficando o Testador desobrigado de a manter em sigilo, a informação que:
(a) Seja ou se torne do domínio público sem culpa do Testador;
(b) Seja desenvolvida de forma independente pelo Testador, sem recurso à Informação Confidencial;
(c) seja divulgada com autorização prévia e escrita da Divulgadora; ou
(d) deva ser divulgada por imposição legal ou por ordem de tribunal ou autoridade administrativa competente.
7. Ausência de outras obrigações
Este Acordo não cria qualquer relação de sociedade, associação, agência, parceria ou vínculo laboral entre as Partes, nem qualquer obrigação de a Divulgadora contratar os serviços do Testador, remunerar a sua participação nos Testes, ou de com ele celebrar qualquer outro acordo.
8. Confidencialidade do próprio Acordo
Nenhuma das Partes divulgará a existência ou os termos deste Acordo sem o consentimento prévio e escrito da outra Parte.
9. Duração
9.1. Este Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigora por tempo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das Partes mediante comunicação escrita dirigida à outra Parte.
9.2. A obrigação de confidencialidade prevista neste Acordo mantém-se em vigor mesmo após a sua cessação, relativamente a toda a Informação Confidencial divulgada durante a vigência do mesmo.
10. Lei aplicável e foro
Este Acordo rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes deste Acordo, as Partes elegem o foro da comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.
O Testador aceita este Acordo por via eletrónica, ao assinalar a caixa de aceitação e ao submeter o formulário. A data e a hora da submissão ficam registadas e valem como data de assinatura.
Pela Divulgadora — ODD NOISES, UNIPESSOAL LDA
Nome: Alexandre Rodrigues
Cargo: Founder/Lead Developer
NON-DISCLOSURE AGREEMENT
(Product Testers)
Between:
ODD NOISES, UNIPESSOAL LDA, a private limited company, corporate taxpayer no. 519246608, with registered office at Alameda Cansado, no. 14B, parish and municipality of Castelo Branco, 6000-075 Castelo Branco, Portugal, hereinafter referred to as the "Disclosing Party";
and
the natural person who completes and submits this form, identified by the name and email address given at the end of it, hereinafter referred to as the "Tester";
hereinafter jointly referred to as the "Parties" and individually as a "Party".
WHEREAS:
(a) The Disclosing Party develops its own products, namely software and other materials not yet publicly released, and holds technical, commercial and creative information relating to them, which it considers proprietary and confidential ("Confidential Information");
(b) The Disclosing Party invites the Tester to take part, free of charge and on a voluntary basis, in tests of products and features not yet released (the "Tests"), in the course of which the Tester may have access to Confidential Information;
(c) The Disclosing Party wishes to ensure the protection of such Confidential Information, and the Tester accepts the confidentiality obligations set out below;
THE PARTIES AGREE AS FOLLOWS:
1. Purpose and Definition of Confidential Information
1.1. Confidential Information means all information relating to the products, versions, prototypes, code, features and materials of the Disclosing Party to which the Tester has access in the course of the Tests, whether or not expressly marked as confidential, given the non-public nature of the Tests themselves.
1.2. This includes, without limitation: test versions (builds), code, technical specifications, release plans, graphic and audio materials, documentation, access credentials, and any other technical or creative information relating to the products of the Disclosing Party, as well as the test reports themselves and any communications exchanged in the course of the Tests.
2. Obligations of the Tester
2.1. The Tester undertakes to keep the Confidential Information strictly confidential and not to disclose it to any third party without the prior written consent of the Disclosing Party, including by means of screenshots, recordings, or posts on social media or forums.
2.2. The Tester undertakes to use the Confidential Information and the access granted solely for the purposes of the Tests, and may not use it for their own benefit or for the benefit of any third party.
2.3. Before disclosing Confidential Information to any third party or collaborator, the Tester must obtain the Disclosing Party's prior written permission and ensure the recipient executes an agreement with confidentiality terms at least as restrictive as those in this Agreement.
2.4. The Tester shall immediately notify the Disclosing Party of any unauthorised disclosure of which they become aware, as well as of any judicial or administrative order requiring the disclosure of Confidential Information.
3. Feedback and Suggestions
3.1. All feedback, bug reports, suggestions, ideas and comments provided by the Tester in the course of the Tests ("Feedback") are and shall become the exclusive property of the Disclosing Party, which may freely use, modify and exploit them without any consideration or compensation being owed to the Tester.
3.2. By taking part in the Tests or by providing Feedback, the Tester does not acquire any right, credit or ownership in the products of the Disclosing Party.
4. Ownership of Information
4.1. All Confidential Information remains the exclusive property of the Disclosing Party. Nothing in this Agreement grants the Tester any right, licence or ownership in such information.
4.2. At the request of the Disclosing Party, the Tester undertakes to immediately return or destroy all media, copies and records containing Confidential Information, including uninstalling any test versions of the product.
4.3. The Disclosing Party may suffer irreparable harm in the event of a breach of this Agreement, and is therefore entitled to seek injunctive relief to prevent or stop the breach, without prejudice to its right to compensation for the damages actually suffered.
5. Independent Development
This Agreement does not limit the right of the Tester to independently develop products, concepts or techniques that are similar, provided that these do not result from the use of, or reference to, the Confidential Information disclosed under this Agreement.
6. Exceptions
The following is not Confidential Information, and the Tester is released from the obligation to keep it confidential, where the information:
(a) is or becomes part of the public domain through no fault of the Tester;
(b) is developed independently by the Tester, without use of the Confidential Information;
(c) is disclosed with the prior written consent of the Disclosing Party; or
(d) must be disclosed by law or by order of a court or competent administrative authority.
7. No Other Obligations
This Agreement does not create any company, association, agency, partnership or employment relationship between the Parties, nor any obligation for the Disclosing Party to engage the services of the Tester, to pay for their participation in the Tests, or to enter into any other agreement with them.
8. Confidentiality of this Agreement
Neither Party shall disclose the existence or the terms of this Agreement without the prior written consent of the other Party.
9. Term
9.1. This Agreement enters into force on the date of its signature and remains in force for an indefinite period. Either Party may terminate it by written notice to the other Party.
9.2. The confidentiality obligation set out in this Agreement remains in force after its termination, in respect of all Confidential Information disclosed while the Agreement was in force.
10. Governing Law and Jurisdiction
This Agreement is governed by Portuguese law. For the resolution of any disputes arising from this Agreement, the Parties choose the courts of the judicial district of Castelo Branco, expressly waiving any other jurisdiction.
The Tester accepts this Agreement electronically by ticking the acceptance box and submitting the form. The date and time of submission are recorded and count as the date of signature.
For the Disclosing Party — ODD NOISES, UNIPESSOAL LDA
Name: Alexandre Rodrigues
Position: Founder/Lead Developer
Acordo aceite. Obrigado!
Em breve receberá um e-mail com os próximos passos.
Agreement accepted. Thank you!
You will receive an email with the next steps soon.